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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00
Análise de decisão judicial fundamentada em analogia - reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo
Irma Pereira Maceira, é doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 19:00
Shopping não tem direito de vetar o ir e vir, diz advogado sobre "rolezinhos"
Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 15:27
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 12:00
Justiça autoriza cirurgia de mudança de sexo
Laudos psicológicos e atestados psiquiátricos informam que a situação vivida pela parte tem causado sofrimentos mentais
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 11:41
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:30
Entes públicos devem custear cirurgia de quadril em paciente
Portador de artroplastia total do quadril terá cirurgia custeada pelo Estado por não tem condições de custear procedimento
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 12:11
Tribunal de Justiça proíbe entrega de livro com contos eróticos a estudantes
como 'inapropriados' e com 'elevado conteúdo sexual'. A Secretaria Estadual da Educação não se manifestou. Cabe recurso da decisão
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 15:58
Estado tem cinco dias para realizar cirurgia
No recurso, o Estado de Mato Grosso argumentou, sem êxito, que a decisão deveria ser reformada, uma
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:25
Direito de família. Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Inexistência de vedação expressa a que se habilitem para o casamento pessoas do mesmo sexo. Vedação implícita constitucionalmente inaceitável.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:08
SAUDE VIP deve custear internação de segurada que atrasou pagamento
A decisão é da juíza da 8ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2019 - 15:55
Estado indenizará mulher por erro médico
Em cirurgia, agulha foi esquecida no quadril da autora.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2021 - 12:48
Operadora de plano de saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo
Procedimento tem indicação médica.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 15:48
Lei Maria da Penha protege transexual que não realizou cirurgia de mudança de sexo
TJ/DF fixou competência do Juizado de Violência Doméstica em detrimento de juízo Criminal.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 16:42
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 10:41
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 16:20
Juiz não autoriza troca de nome sem cirurgia de mudança de sexo
Um rapaz solteiro, residente na Capital, pediu o auxílio da justiça para trocar seu nome de Hilário para Hillary
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 17:07
Médico e administrador de hospital público são condenados por improbidade administrativa
Réus cobraram por cirurgia realizada pelo SUS.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2019 - 13:16
O direito à saúde para grupos vulneráveis: a política de saúde para prostitutas
mais vulneráveis do país, as prostitutas ou profissionais do sexo. Considerada uma das profissões
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 15:21
Após nova regra para fertilização, casal espera' menos preconceito'
Nova medida garante a homossexuais acesso a técnicas de fertilização. Mães de Carapicuíba garantiram na Justiça direito de registrar filhos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Furto de carro em secretaria da prefeitura gera indenização
José Maria Freire Pereira aforou ação de indenização contra o Município de Natal